Termos de Uso — Pastelaria Lucrativa
Última atualização: 21 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pastelarialucrativa.com e a aquisição do produto digital Pastelaria Lucrativa. Ao acessar este Site ou adquirir o produto, você concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Sobre o produto
O Pastelaria Lucrativa é um produto digital (ebook) composto por conteúdo educacional sobre receitas e técnicas para produção e comercialização de pastéis, incluindo bônus complementares. O produto é entregue de forma 100% digital, sem envio de material físico.
2. Processo de compra
A compra é processada através da plataforma Hotmart, empresa responsável pelo processamento de pagamentos, emissão de nota fiscal (quando aplicável) e entrega de acesso ao conteúdo digital. Ao finalizar a compra, você também concorda com os Termos de Uso da Hotmart.
O acesso ao produto é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pela Hotmart, dentro dos prazos praticados pela própria plataforma.
3. Garantia e reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o comprador tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa, através do canal de suporte da Hotmart ou diretamente com o produtor.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do produto Pastelaria Lucrativa (textos, receitas, materiais em PDF, imagens e bônus) é de propriedade da Alto Digital e protegido por leis de direitos autorais. É expressamente proibido:
- Reproduzir, distribuir, revender ou compartilhar o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia;
- Utilizar o material para fins comerciais de revenda do próprio conteúdo (ex: revender o ebook como se fosse produto próprio);
- Realizar engenharia reversa, cópia ou adaptação do material para criação de produto concorrente.
O uso indevido do conteúdo pode sujeitar o infrator às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e no Código Civil.
5. Uso permitido do banco de imagens (bônus)
O bônus “Banco de Imagens da Pastelaria Lucrativa” é licenciado exclusivamente para uso do comprador em sua própria divulgação comercial (redes sociais, cardápios, aplicativos de delivery). Não é permitida a revenda, redistribuição ou cessão das imagens a terceiros como produto autônomo.
6. Responsabilidades do comprador
Ao adquirir o produto, o comprador declara que:
- Fornecerá informações verdadeiras no momento da compra;
- Utilizará o conteúdo para fins pessoais ou de aplicação no próprio negócio, respeitando os limites de uso descritos nestes Termos;
- É maior de idade ou está devidamente autorizado a realizar a compra.
7. Resultados e expectativas
O conteúdo do Pastelaria Lucrativa tem finalidade educacional e informativa. Os resultados financeiros ou operacionais mencionados em depoimentos e materiais de divulgação não constituem garantia de resultado individual, já que dependem de fatores como dedicação, mercado local, investimento e execução por parte do comprador.
8. Limitação de responsabilidade
A Alto Digital não se responsabiliza por:
- Decisões de negócio tomadas exclusivamente com base no conteúdo do produto;
- Indisponibilidade temporária do Site ou da plataforma Hotmart por motivos técnicos alheios à nossa vontade;
- Uso indevido do conteúdo por parte de terceiros não autorizados.
9. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página. Recomenda-se revisão periódica.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do comprador para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser esclarecidas através do e-mail de suporte disponível na página do produto.